A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de um participante específico em uma audiência pública da comissão especial destinada a debater alterações na legislação do imposto de renda. O debate principal envolve propostas como a redução do imposto devido em bases de cálculo mensais e anuais, além da instituição de tributação mínima para pessoas físicas de alta renda. O convidado sugerido para o debate é Rogério Portugal Bacellar, representante de entidades de notários e registradores, com o objetivo de contribuir com informações técnicas sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo convidado para participar de uma audiência pública na comissão especial responsável por debater mudanças na legislação do imposto de renda. O objeto da votação consistiu em avaliar a pertinência de convidar Rogério Portugal Bacellar, presidente de entidades ligadas a notários e registradores, para contribuir com o debate técnico. A discussão envolveu a relevância de ouvir representantes de setores específicos sobre as novas regras tributárias em análise. O cidadão pode avaliar se considera oportuna e útil a participação desse convidado específico para o esclarecimento dos impactos das normas em discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
