A proposição requer a inclusão de um convidado específico em audiência pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação, com foco no debate sobre o objetivo de expansão da educação integral em tempo integral. A medida visa integrar ao debate especialistas na formulação e gestão de políticas públicas educacionais, tais como diretores de centros de inovação e pesquisadores de redes nacionais e internacionais. O texto justifica a participação com base na trajetória acadêmica e profissional do convidado, incluindo experiências na implantação de institutos estaduais de educação profissional e integral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a inclusão de um especialista em políticas públicas educacionais como convidado em audiência pública da comissão especial. O debate central consistiu em avaliar a pertinência da participação de representantes de centros de inovação e redes de pesquisa para subsidiar as discussões sobre o objetivo voltado à educação integral em tempo integral. Cidadãos favoráveis à aprovação consideram importante ampliar o leque de vozes técnicas com experiência na área para qualificar o debate legislativo. Por outro lado, cidadãos contrários podem argumentar sobre a necessidade de priorizar outros perfis ou restringir o número de expositores nos debates da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
