A proposição requer a realização de audiência pública para debater estratégias de inclusão curricular e práticas pedagógicas voltadas à saúde das populações LGBTQIAPN+, com foco especial em pessoas trans e travestis nos cursos da área da saúde. O debate busca enfrentar barreiras históricas de acesso e vulnerabilidades específicas, tais como a exclusão dos serviços de saúde, o sofrimento psíquico e os riscos elevados de infecções sexualmente transmissíveis. A iniciativa visa promover uma formação profissional fundamentada na equidade e nos direitos humanos, incluindo a participação de órgãos governamentais, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir a inclusão de temas relacionados à saúde da população LGBTQIAPN+, com ênfase em pessoas trans e travestis, nos currículos dos cursos de saúde. O objeto principal do debate é avaliar como as instituições de ensino superior e técnico podem preparar profissionais para prestar um atendimento ético, humanizado e livre de discriminação. Os defensores da medida argumentam que a capacitação adequada reduz barreiras de acesso e melhora o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade, enquanto eventuais ponderações podem debater a autonomia pedagógica das instituições de ensino na definição de suas grades curriculares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
