A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para o Plano Nacional de Educação com o objetivo de debater a educação voltada para as relações étnico-raciais e o combate às desigualdades. A iniciativa visa discutir a inclusão efetiva desses temas no novo Plano Nacional de Educação, contando com a participação de órgãos governamentais, entidades acadêmicas e movimentos sociais. Entre os temas centrais abordados estão a aplicação de diretrizes como a obrigatoriedade do ensino de história afro-brasileira e africana, a formação docente e a superação de barreiras institucionais nas escolas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a educação para as relações étnico-raciais e a inclusão desses temas no Plano Nacional de Educação. O debate envolveu a avaliação de políticas educacionais de combate ao racismo estrutural, incluindo aspectos como a formação de professores e a superação de barreiras institucionais nas escolas. Para subsidiar sua opinião, o cidadão pode ponderar se a realização de debates públicos com especialistas e movimentos sociais é o caminho adequado para aprimorar as diretrizes educacionais federais, ou se o foco legislativo deveria priorizar outras demandas orçamentárias e pedagógicas sem a necessidade de novas audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
