A proposição requer a inclusão de novos convidados em Audiência Pública da comissão especial destinada a analisar o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Especificamente, o texto solicita a participação de entidades educacionais, tais como o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade e a Rede Escola Pública e Universidade, para debater os objetivos quatro e cinco da proposta. A medida visa ampliar a pluralidade de vozes e a participação de pesquisadores e professores nos debates legislativos sobre as políticas públicas para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar entidades da sociedade civil e da área acadêmica como expositoras em audiência pública da comissão especial. O objeto central da votação consistiu em decidir se organizações como o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade e a Rede Escola Pública e Universidade devem integrar formalmente os debates sobre as metas e diretrizes educacionais. O ponto de vista favorável sustenta que a presença de especialistas e pesquisadores da educação básica e superior enriquece o diagnóstico e a formulação de políticas para o setor. Por outro lado, posições contrárias ou restritivas costumam argumentar sobre a necessidade de otimizar o tempo das comissões ou priorizar outros setores na composição dos painéis de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
