A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, abrangendo os municípios mineiros de Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas. O objetivo é discutir a proteção territorial voltada para a conservação ambiental e a manutenção do modo de vida tradicional de comunidades locais, como geraizeiros e quilombolas. A medida envolve temas como agricultura familiar, extração sustentável de frutos silvestres (tais como pequi, mangaba, murici e coquinho) e regulação de empreendimentos na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão, destinada a debater a criação de uma Unidade de Conservação voltada para o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais. O debate envolveu a avaliação dos impactos socioambientais da proposta, a proteção de comunidades tradicionais locais e a participação de órgãos governamentais e da sociedade civil no processo. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate considerando se a discussão pública é o melhor caminho para conciliar a preservação ambiental com o uso tradicional da terra pelas populações da região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
