A proposta requer a inclusão de um representante da Marinha do Brasil como convidado em uma mesa redonda voltada para debater o papel do país na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3). O objetivo é aprimorar o debate institucional sobre a governança do espaço marítimo nacional, contemplando áreas como a proteção ambiental e o uso sustentável. A medida busca integrar diferentes frentes de políticas públicas voltadas ao mar, assegurando a participação de órgãos estratégicos em discussões de relevância internacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de um representante da Marinha do Brasil em uma mesa redonda da comissão, com o objetivo de discutir o papel nacional na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3). A discussão envolveu a necessidade de integrar a perspectiva das forças navais e da segurança marítima nas discussões sobre políticas públicas para os oceanos e compromissos internacionais. O cidadão deve avaliar se a participação específica de forças militares e de defesa contribui para enriquecer o debate sobre sustentabilidade e governança oceânica, ponderando sobre a pluralidade de vozes necessárias em eventos dessa natureza.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
