O requerimento propõe a realização de uma diligência oficial no Hospital São Vicente de Paulo, situado em Taguatinga, Distrito Federal, com o objetivo de apurar denúncias de óbitos recentes de pacientes e avaliar medidas para a desativação definitiva da unidade. A proposição fundamenta-se em alegações de descumprimento de diretrizes da Reforma Psiquiátrica e de leis locais que determinavam a substituição progressiva de leitos psiquiátricos por outras modalidades de atendimento em saúde mental, tais como redes de atenção comunitária e centros de apoio psicossocial. O texto levanta preocupações sobre a preservação de direitos humanos e a integridade de pessoas submetidas a internações prolongadas, como nos casos de investigações sobre condições de atendimento e segurança hospitalar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento parlamentar para realizar uma visita oficial de fiscalização, conhecida como diligência, no Hospital São Vicente de Paulo, no Distrito Federal. O objeto central da votação envolveu a necessidade de apurar denúncias veiculadas pela imprensa sobre mortes de pacientes na instituição e debater o cumprimento de normas que preveem a extinção gradual de leitos psiquiátricos tradicionais em favor de modelos substitutivos de saúde mental. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização é essencial para garantir direitos humanos, fiscalizar a qualidade do atendimento e verificar possíveis omissões na gestão da unidade. Por outro lado, debates sobre a desativação de instituições psiquiátricas envolvem análises complexas sobre a capacidade da rede pública de absorver pacientes de longa permanência e assegurar tratamento adequado na comunidade, permitindo que o cidadão avalie se apoia a realização imediata da diligência parlamentar com foco na desativação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
