A proposta consiste em um requerimento para a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial destinada a analisar alterações na legislação do Imposto de Renda. O texto visa convidar o Presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcarjo Simas Novo, para debater o tema com os parlamentares. A iniciativa busca subsidiar os debates legislativos com a contribuição técnica de especialistas em tributação, tais como representantes de entidades ligadas à fiscalização e aplicação das leis fiscais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a votação de um requerimento para convidar o Presidente da ANFIP Nacional para participar de uma audiência pública na Comissão Especial do Imposto de Renda. O objetivo da medida é trazer para o debate legislativo a perspectiva técnica de especialistas da área tributária, tais como auditores fiscais, para subsidiar a análise das mudanças propostas nas regras do imposto. A discussão envolve avaliar se a contribuição de entidades representativas é necessária para enriquecer o processo de elaboração da lei ou se os debates em curso já possuem elementos suficientes sem essa participação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
