A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater as políticas públicas de repressão às drogas e o aumento do consumo de entorpecentes no país. O debate foca em temas tais como os efeitos da possível flexibilização das normas repressivas, o impacto do uso de substâncias psicoativas entre jovens e populações em situação de vulnerabilidade, e a articulação de estratégias nas áreas de saúde e assistência social, incluindo convidados de órgãos governamentais, entidades de saúde e comunidades terapêuticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública conjunta com órgãos governamentais e especialistas para discutir o enfrentamento às drogas e o consumo de entorpecentes no país. O debate central envolveu a necessidade de debater os impactos da eventual flexibilização das políticas repressivas e o aumento do uso de substâncias psicoativas entre jovens e populações vulneráveis. O cidadão pode avaliar se a realização de tal debate no parlamento é oportuna para subsidiar futuras diretrizes legislativas na área de segurança e saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
