A proposição requer a indicação e o convite de representantes de entidades do setor educacional para participar de audiência pública na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. O debate é destinado a discutir os Objetivos 13 e 14, que tratam do acesso, da permanência, da conclusão e da qualidade na graduação superior. Entre os convidados propostos, figuram entidades representativas das instituições particulares, tais como a Associação Nacional das Universidades Particulares, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior e a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convidar representantes de entidades do ensino superior particular para uma audiência pública na comissão especial. O objetivo do debate é colher subsídios e dados práticos para a formulação de políticas públicas voltadas à expansão do acesso, à redução da evasão e à melhoria da qualidade nos cursos de graduação ao longo da próxima década. O ponto central da discussão envolveu a relevância de ouvir o setor privado de educação superior para aprimorar o marco legal do novo plano decenal, ponderando a representatividade dessas entidades na formulação de diretrizes para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
