A proposição requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei número 1.087 de 2025, que altera a tributação das pessoas físicas e institui a taxação mínima sobre altas rendas. O texto solicita a convocação de pesquisadores, procuradores, professores e especialistas em finanças públicas, tributação e desigualdades sociais, tais como representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Oxfam Brasil. A medida busca subsidiar o Parlamento com evidências técnicas sobre os impactos da proposta no enfrentamento da concentração de renda, incluindo questões de gênero, raça e justiça fiscal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a convocação de uma audiência pública na Comissão Especial para debater o projeto de lei de alteração do imposto de renda das pessoas físicas e a instituição de tributação mínima sobre altas rendas. O debate envolveu a conveniência de ouvir pesquisadores, economistas e juristas de diferentes áreas sobre os impactos distributivos da proposta tributária. Votar a favor significa apoiar a abertura imediata de um espaço oficial de oitiva com especialistas da sociedade civil e acadêmica para subsidiar o parlamento, enquanto votar contra significa entender que a realização da referida audiência pública neste formato não é necessária ou oportuna para a tramitação da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
