A proposta consiste em um requerimento para a inclusão da Associação Nacional das Universidades Particulares na lista de participantes de audiência pública voltada para a discussão dos Objetivos 13 e 14 do novo Plano Nacional de Education. O texto visa garantir a representação do setor privado e a diversidade de perspectivas no debate legislativo, abrangendo temas como o fortalecimento do ensino superior e a qualidade educacional. A medida busca enriquecer o processo de elaboração de políticas públicas educacionais por meio da oitiva de entidades representativas do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar a Associação Nacional das Universidades Particulares na lista de convidados para uma audiência pública na comissão especial. A discussão envolveu a relevância de ouvir representantes do setor privado de ensino superior para debater metas e diretrizes educacionais específicas do projeto. O debate opõe a necessidade de ampliar a pluralidade de vozes técnicas com a priorização de outros setores ou atores sociais nos debates parlamentares. O cidadão deve avaliar se a participação direta de entidades corporativas do ensino particular contribui para a transparência e qualidade da construção das leis educacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
