A proposição requer a realização de uma reunião de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o funcionamento e os critérios da plataforma digital Consumidor.gov. O debate busca analisar aspectos práticos do sistema de atendimento, tais como o cômputo estatístico das reclamações não avaliadas pelos consumidores e consideradas resolvidas pelas empresas. A iniciativa visa discutir aperfeiçoamentos no serviço com representantes de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público e de entidades especializadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir o funcionamento da plataforma federal Consumidor.gov. O debate central envolve a metodologia estatística do sistema, especificamente o fato de que reclamações não avaliadas pelos usuários são contabilizadas como resolvidas pelas empresas fornecedoras. O cidadão pode avaliar a medida considerando se é oportuno utilizar recursos públicos para debater ajustes metodológicos na ferramenta digital, ponderando se a discussão com especialistas contribui para a transparência das relações de consumo ou se representa um esforço burocrático dispensável.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
