A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a gratuidade integral e universal no transporte público. O debate busca analisar os impactos, a sustentabilidade financeira e a viabilidade da chamada Tarifa Zero, incluindo aspectos como a garantia de acesso à educação, saúde e trabalho para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O evento prevê a participação de autoridades locais, especialistas acadêmicos e representantes de entidades municipais e de empresas de transporte urbano, tais como prefeituras de municípios que já adotam medidas semelhantes e associações do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir a política de gratuidade integral e universal no transporte público. O debate envolveu a conveniência de reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para analisar os impactos econômicos e operacionais da medida, incluindo a sustentabilidade financeira do sistema. A discussão permite avaliar se o Parlamento deve promover debates formais sobre o tema para subsidiar futuras propostas legislativas relativas à mobilidade urbana e à inclusão social.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
