A proposta requer o envio de uma indicação oficial ao Poder Executivo Federal, solicitando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal realizado em 2021. A medida visa suprir o déficit de agentes na corporação, que atua na fiscalização de mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais. O texto fundamenta a urgência da contratação em áreas essenciais, tais como a prevenção de acidentes, o combate ao crime organizado e a repressão ao tráfico de drogas, armas e pessoas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que encaminha ao Poder Executivo uma indicação parlamentar para a convocação imediata dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021. O principal argumento favorável sustenta que a medida é necessária para reforçar a segurança nas rodovias federais e aproveitar profissionais já treinados, reduzindo o déficit de efetivo policial. Por outro lado, discussões sobre indicações ao Executivo frequentemente envolvem debates acerca da separação de poderes, uma vez que a criação de vagas e a nomeação de servidores públicos são atribuições privativas da administração executiva e dependem da disponibilidade orçamentária. O cidadão pode avaliar se apoia a pressão parlamentar sobre o Executivo para novas nomeações policiais ou se considera que o planejamento de pessoal deve ser definido exclusivamente pelo governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
