O requerimento solicita o aditamento de um pedido anterior para incluir novos expositores em audiência pública na Comissão de Comunicação, que debaterá a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta visa ampliar a diversidade de perspectivas sobre a regulação de plataformas digitais, abrangendo temas sensíveis tais como educação digital, controle parental e inclusão. Com a medida, busca-se colher subsídios técnicos de diferentes setores, incluindo representantes de órgãos reguladores, entidades de defesa do consumidor, institutos de pesquisa e empresas de tecnologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da inclusão de novos palestrantes na audiência pública destinada a debater a proteção de crianças e adolescentes na internet. Os nomes sugeridos para o debate representam diferentes setores da sociedade, como institutos de pesquisa jurídica, órgãos de defesa do consumidor, associações de softwares de entretenimento e empresas de tecnologia. Quem concorda com a medida avalia que a presença desses convidados enriquece a discussão ao trazer perspectivas técnicas, econômicas e de direitos dos usuários sobre a regulação de plataformas. Quem discorda pode argumentar que a inclusão de novos participantes pode prolongar excessivamente os debates ou desequilibrar a representação de interesses na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
