O requerimento solicita o convite de representantes de entidades de fiscalização e tributação para participarem de audiências públicas na Comissão Especial que analisa a reforma do Imposto de Renda. A proposta visa incluir nos debates técnicos os presidentes do Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais, e do Sindireceita, que congrega os analistas-tributários. A iniciativa busca subsidiar os deputados com estudos e dados práticos sobre a arrecadação e a fiscalização tributária, incluindo os impactos econômicos e sociais de eventuais mudanças nas alíquotas e regras do imposto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do convite aos presidentes do Sindifisco Nacional e do Sindireceita para atuarem como debatedores na Comissão Especial do Imposto de Renda. Quem concorda com a medida avalia que a participação de especialistas técnicos, tais como auditores-fiscais e analistas-tributários, enriquece o debate legislativo com dados práticos sobre arrecadação e fiscalização. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a presença de representantes sindicais específicos pode enviesar as discussões ou que a comissão já dispõe de subsídios suficientes para analisar as alterações tributárias sem a necessidade de novas audiências com essas entidades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
