A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos da finalização do contrato da concessionária Via Bahia e o futuro das concessões rodoviárias na região. O debate aborda questões práticas para os motoristas e cidadãos, tais como a qualidade da manutenção das vias, a segurança no tráfego e as incertezas sobre a política de tarifas de pedágio. Inclui a participação de órgãos de controle e de infraestrutura para discutir soluções e alternativas para o transporte e o custo de vida decorrentes da gestão dessas rodovias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos da rescisão do contrato com a concessionária Via Bahia nas rodovias baianas. O objetivo central foi discutir com órgãos reguladores e autoridades os reflexos na segurança viária, na prestação de serviços aos motoristas e nas futuras tarifas de pedágio para os usuários. A avaliação desse tema permite ao cidadão ponderar sobre a relevância de debater publicamente as mudanças na gestão rodoviária e os seus efeitos diretos no custo de transporte e na qualidade das estradas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
