A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a eficácia do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais em Caruaru, Pernambuco. O núcleo atua no acolhimento de mulheres vítimas de violência e na oferta de atendimento multidisciplinar, incluindo suporte psicológico, assistência social e iniciativas de reinserção no mercado de trabalho. A discussão visa avaliar os resultados práticos dessa política pública de segurança e analisar a viabilidade de expandir o modelo para todo o país, contando com a participação de autoridades judiciais e municipais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater o funcionamento do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais implantado em Caruaru. O debate envolve a análise de serviços voltados ao acolhimento de vítimas de violência doméstica, tais como atendimento psicológico, assistência social e ações para autonomia financeira. O cidadão pode avaliar se a realização de debates parlamentares específicos sobre essa iniciativa de segurança pública é o melhor caminho para incentivar sua expansão nacional ou se os recursos institucionais devem ser direcionados para outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
