O PL 2122/2025 institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens, visando integrar ações de saúde mental e cidadania digital no ambiente escolar. A proposta altera legislações educacionais para incluir diretrizes como a oferta de suporte socioemocional, a prevenção ao bullying e cyberbullying, e a obrigatoriedade de letramento digital, incluindo o ensino de computação e robótica. Além disso, estabelece critérios para conteúdos sobre sexualidade e relações interpessoais, exigindo que sejam pautados em evidências científicas, respeitem a diversidade e os valores familiares, e garantam transparência à comunidade escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que é a etapa de revisão do texto aprovado para garantir a correção gramatical e a clareza jurídica antes do envio à sanção. O objetivo é assegurar que o texto consolidado reflita fielmente as decisões tomadas pelo Plenário durante a tramitação. O cidadão deve avaliar se a redação final mantém a integridade das propostas debatidas anteriormente. Concordar com esta etapa significa validar a forma final do texto, enquanto discordar pode indicar preocupação com possíveis alterações de sentido ou imprecisões técnicas no documento consolidado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
