A proposição requer a inclusão de um novo convidado em audiência pública destinada a debater o sistema portuário brasileiro e o Projeto de Lei n. 733 de 2025. O pedido visa adicionar ao debate o Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia para discutir temas como a exploração dos portos, a operação e o trabalho portuário. A solicitação fundamenta-se na relevância da gestão de complexos portuários estratégicos, tais como os portos públicos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, e na movimentação de cargas específicas, incluindo fertilizantes, contêineres, trigo, celulose e frutas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar convite a uma autoridade específica para participar de audiência pública na comissão. O debate central consistiu em avaliar a conveniência de incluir a direção da Companhia das Docas do Estado da Bahia no debate sobre o sistema portuário nacional e a regulamentação dos portos. Um posicionamento favorável sustenta a importância de contar com a experiência técnica e regional de administradores portuários locais para enriquecer a discussão legislativa. Por outro lado, um posicionamento desfavorável poderia argumentar sobre a suficiência dos convidados já previstos ou a necessidade de priorizar outras autoridades e perspectivas setoriais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
