A proposição requer a realização de audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é a apresentação de programas e ações governamentais no âmbito da Política sobre Drogas. A discussão aborda temas transversais, incluindo ações repressivas, iniciativas de prevenção e reinserção social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública para comparecer à comissão e prestar esclarecimentos sobre a política nacional de drogas. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e compreender as diretrizes governamentais em áreas estratégicas, tais como a segurança pública, a saúde e a assistência social. Um posicionamento favorável sustenta que a vinda do ministro aumenta a transparência e o diálogo interinstitucional sobre o tema, enquanto posições contrárias podem argumentar pela desnecessidade do convite ou preferência por outras prioridades de pauta na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
