A proposta requer a inclusão de novos participantes e especialistas como convidados em uma audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil. O texto solicita especificamente a presença de figuras públicas e representantes institucionais ligados ao tema, incluindo ativistas, artistas, magistrados e dirigentes de organizações de proteção, tais como o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, a ativista e apresentadora Xuxa Meneghel, e Juliana Camargo de Oliveira, diretora presidente do Instituto Ampara Animal. Com essa medida, o objetivo é ampliar o diálogo e enriquecer o debate legislativo com perspectivas diversas da sociedade civil sobre o bem-estar animal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata de um requerimento para adicionar novos nomes à lista oficial de convidados de uma audiência pública voltada a debater a proteção e o bem-estar animal no país. O debate envolveu a conveniência de convocar personalidades públicas, magistrados e representantes de entidades não governamentais para qualificar as discussões sobre políticas públicas na área. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a inclusão desses específicos convidados contribui para a pluralidade e a qualidade técnica do debate ou se representa uma ampliação desnecessária dos convidados institucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
