A proposição requer a realização de uma audiência pública externa no município de Florianópolis, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. A iniciativa tem por objetivo assegurar uma escuta ampla e democrática com a participação de gestores públicos, especialistas e profissionais da educação. O debate busca colher contribuições qualificadas sobre os desafios, prioridades e metas educacionais à luz das realidades regionais, incluindo instituições federais e estaduais de ensino como universidades e institutos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública externa na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, vinculada aos trabalhos da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. O objetivo central da medida consiste em promover debates presenciais com atores locais, tais como gestores de ensino, pesquisadores e representantes de conselhos educativos, para recolher sugestões regionais ao texto principal. Os defensores da proposta apontam que ouvir diferentes realidades estaduais enriquece a elaboração das metas educacionais nacionais, enquanto eventuais críticas podem ponderar sobre a otimização de recursos e prazos logísticos para a realização de eventos itinerantes fora da sede do Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
