A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025. O debate visa analisar as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, contando com a sugestão de convidados como autoridades governamentais, representantes de associações policiais e operadores da área. A iniciativa busca aprofundar a discussão técnica e democrática sobre os reflexos práticos das alterações constitucionais propostas para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão temática, com o objetivo de discutir o teor e os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025 sobre a segurança pública. O debate envolve a necessidade de ouvir autoridades governamentais, especialistas e profissionais da linha de frente sobre as competências federativas na área. O cidadão pode avaliar se é oportuno e necessário promover este debate formal no Parlamento antes de avançar com a tramitação de mudanças constitucionais sobre o tema, ponderando entre a busca por maior profundidade técnica ou a celeridade legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
