A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial responsável pelo debate do novo Plano Nacional de Educação. O objetivo central é debater os mecanismos de governança, monitoramento e prestação de contas propostos para o próximo decênio, envolvendo diversos órgãos e entidades especializados na área educacional. A discussão aborda a infraestrutura de gestão e a articulação entre os entes federativos, contando com a sugestão de convidados tais como representantes do INEP, do Tribunal de Contas da União e de conselhos de secretários de educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de audiência pública na comissão especial. O debate envolveu a conveniência de convocar especialistas e representantes de órgãos institucionais para discutir a gestão e o monitoramento do plano decenal de educação. Um posicionamento favorável sustenta a importância de aprofundar o debate com atores técnicos e sociais para qualificar a fiscalização das metas educacionais. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que o debate na comissão já dispõe de elementos suficientes ou que a realização do evento pode retardar os trâmites legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
