A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação para debater o Objetivo 4 do PNE, que trata do acesso, trajetória e conclusão no ensino fundamental e no ensino médio. A iniciativa visa discutir estratégias para assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam a educação básica na idade regular, abordando desafios como a evasão escolar e as desigualdades regionais. O debate envolve a participação de órgãos governamentais, especialistas e entidades educacionais, tais como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão especial voltada a discutir o Plano Nacional de Education. O objeto da votação consistiu em definir se o colegiado deveria pautar oficialmente o debate sobre o Objetivo 4 do PNE com a presença de convidados de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. O debate envolveu a conveniência de priorizar este tema para analisar os desafios da evasão escolar e da conclusão da educação básica na idade certa. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a formalização deste debate legislativo específico ou se preferem que o foco da comissão se volte para outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
