A proposição requer a realização de uma série de audiências públicas pela Comissão Especial destinada a analisar o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, formalizado pelo PL 2614/2024. O ciclo de debates visa debater temas centrais e áreas específicas da educação nacional, tais como educação infantil, alfabetização, conectividade digital nas escolas, ensino médio e pós-graduação stricto sensu. A medida busca ouvir especialistas, gestores públicos e representantes de entidades civis e acadêmicas, incluindo o Ministério da Educação, o Inep, conselhos de educação e confederações de trabalhadores da área, subsidiando a formulação de políticas públicas educacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento de realização de audiências públicas com a inclusão de entidades adicionais solicitadas pelo relator, tais como a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e o Fórum Nacional de Educação do Campo. A discussão envolveu a ampliação dos debates sobre o Plano Nacional de Educação, permitindo a participação de novos setores na formulação das diretrizes educacionais. O cidadão que apoia a medida avalia que a inclusão de mais órgãos e frentes sociais enriquece o diagnóstico e garante maior pluralidade de vozes na elaboração das políticas públicas. Por outro lado, quem discorda pode ponderar que a inserção de múltiplos convidados pode estender excessivamente o cronograma de debates e atrasar a tramitação legislativa principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
