A proposta requer a realização de seminários estaduais pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024 a 2034, com o objetivo de debater o Projeto de Lei número 2.614 de 2024. Esses encontros ocorrem em colaboração com o Senado Federal, as Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A iniciativa visa recolher contribuições locais e ouvir diretamente atores do campo educacional, tais como movimentos sociais, comunidade escolar, gestores, trabalhadores da educação, alunos e suas famílias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de seminários estaduais voltados a debater o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, envolvendo a colaboração de diferentes casas legislativas. A discussão central girou em torno da conveniência de descentralizar o debate do projeto de lei por meio de encontros regionais para ouvir a sociedade e especialistas locais. Quem apoia a medida argumenta que a escuta presencial da comunidade escolar e de movimentos sociais enriquece a elaboração das políticas públicas educacionais. Por outro lado, quem eventualmente pondera contrariamente pode apontar o custo financeiro e logístico envolvido na realização de múltiplos eventos estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
