A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação para debater a governança federativa e a efetivação do novo plano decenal. O debate foca na articulação institucional entre União, estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo temas como financiamento, avaliação, formação docente e gestão democrática, tais como a integração com o Sistema Nacional de Educação. A discussão visa examinar meios legais e institucionais, como instâncias tripartites de pactuação e cooperação técnica, para assegurar o cumprimento das metas educacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a governança federativa e o Sistema Nacional de Educação em relação ao novo Plano Nacional de Educação. O debate envolveu a conveniência de promover uma discussão institucional com especialistas e entidades educacionais sobre a cooperação entre os entes federados. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate com base na relevância de discutir antecipadamente a integração das diretrizes educacionais ou na priorização de outras etapas legislativas da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
