A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação para debater o financiamento educacional e os desafios para a efetivação do PNE entre 2024 e 2034. O debate visa discutir a sustentabilidade financeira, a ampliação do investimento público para patamares como 7% do PIB no sexto ano e 10% ao fim do decênio, além de parâmetros técnicos, tais como o Custo Aluno Qualidade e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação. A discussão envolve órgãos e entidades, como o Tesouro Nacional, o Tribunal de Contas da União, o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratava da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater o financiamento educacional no âmbito do novo Plano Nacional de Educação. O objeto da discussão consistia em definir a oportunidade e a conveniência de convocar especialistas, gestores e representantes institucionais para analisar a viabilidade financeira das metas de investimento público, incluindo propostas de alocação de recursos e critérios técnicos. Para formar sua opinião, o cidadão pode ponderar se a realização imediata do debate contribui para o aprimoramento técnico e a transparência do projeto legislativo, ou se os esforços institucionais deveriam priorizar outras etapas do processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
