O requerimento visa realizar uma audiência pública na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação para debater a educação digital e a conectividade no ambiente escolar. O debate busca subsidiar a formulação de diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE 2024 a 2034), abordando temas como a infraestrutura de conectividade nas redes públicas de ensino e a integração curricular da educação midiática. A discussão também foca na proteção de crianças e adolescentes contra riscos digitais, incluindo o aliciamento, a desinformação e o discurso de ódio em plataformas virtuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública sobre educação digital, conectividade e segurança no ambiente escolar. O debate visa reunir especialistas e instituições, tais como a SaferNet Brasil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, para discutir os impactos da tecnologia na educação pública. Quem apoia a iniciativa argumenta que a discussão é fundamental para subsidiar as metas do Plano Nacional de Educação e proteger crianças contra violências virtuais. Por outro lado, quem se opõe pode questionar a necessidade de novas audiências ou priorizar outros temas na agenda da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
