A proposição requer a realização de encontros regionais no Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Projeto de Lei número 2614, de 2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação para a próxima década. O objetivo é promover debates públicos com a participação de diversos atores da sociedade, tais como gestores públicos, especialistas em educação, professores e estudantes, visando atender às especificidades regionais. A medida busca colher contribuições locais sobre diretrizes e metas educacionais, incluindo a troca de experiências entre as doze Coordenadorias Regionais de Ensino do estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de debates públicos descentralizados no Estado do Mato Grosso do Sul, com foco na análise do novo Plano Nacional de Educação. O objeto principal da discussão consistiu em avaliar a conveniência e a oportunidade de utilizar recursos e esforços institucionais para promover audiências e debates regionais com professores, gestores e a sociedade civil organizada. Os defensores da medida argumentam que os encontros regionais são fundamentais para aproximar a formulação das políticas públicas da realidade local e das demandas específicas de cada região, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre custos logísticos ou a suficiência dos debates já realizados no âmbito federal. O cidadão deve avaliar se a realização desses eventos presenciais descentralizados é um instrumento válido e necessário para garantir a participação popular na elaboração das leis ou se representa um gasto desnecessário de recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
