A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos gerados pelo acordo de codeshare entre as empresas aéreas Gol e Azul, além de analisar as preocupações consumeristas decorrentes de uma possível fusão entre as companhias. O debate busca discutir problemas já identificados no setor, tais como a elevação de preços nas tarifas, a redução na oferta de voos em determinados trechos e o rebaixamento na qualidade dos serviços prestados. A discussão envolve órgãos governamentais, entidades de defesa do consumidor, companhias aéreas e institutos de pesquisa, como a Secretaria Nacional do Consumidor, a ANAC e representantes das empresas afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da inclusão do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo como convidado para participar da audiência pública proposta. O objetivo da inclusão é ampliar o debate com a participação de uma entidade focada em estudos sobre a sociedade e o consumo. Os cidadãos podem avaliar se a presença de institutos de pesquisa independentes contribui para a qualidade da discussão sobre os impactos no mercado aéreo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
