O presente requerimento visa incluir um representante da Marinha do Brasil como convidado em uma audiência pública previamente marcada para debater o sistema portuário brasileiro. A proposta busca trazer para a discussão parlamentar órgãos com atuação direta no setor, tais como autoridades responsáveis pela segurança da navegação, vigilância das águas jurisdicionais e regulação de atividades marítimas. Com essa inclusão, pretende-se subsidiar o processo legislativo com esclarecimentos técnicos e operacionais sobre a infraestrutura portuária nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação para incluir um representante da Marinha do Brasil nos debates de uma audiência pública destinada a analisar o projeto de lei sobre o sistema portuário nacional. O objetivo central da medida é garantir a participação institucional de um órgão com atribuições estratégicas na segurança da navegação e na regulação das atividades marítimas. O cidadão pode avaliar se a presença de autoridades militares acrescenta valor técnico indispensável ao debate legislativo ou se a discussão deveria se concentrar em atores civis e econômicos do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
