O Requerimento número 21 de 2025 visa alterar o escopo de uma audiência pública previamente aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para incluir novos participantes e contribuições técnicas. A proposta solicita especificamente a inclusão da empresa Brisanet Telecomunicações como convidada para debater temas do setor de telecomunicações, tais como a divisão da frequência de 6GHz entre conexões sem fio Wi-Fi e serviços de telefonia móvel. Essa inclusão busca agregar a experiência de empresas atuantes no setor para subsidiar discussões sobre políticas de conectividade, tráfego de dados e inclusão digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da empresa Brisanet Telecomunicações como convidada em uma audiência pública já programada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. A discussão centrou-se na pertinência de adicionar novos atores institucionais para enriquecer o debate legislativo e técnico sobre a divisão da frequência de 6GHz entre redes Wi-Fi e telefonia móvel. O cidadão deve avaliar se a participação de empresas específicas do setor de telecomunicações contribui para a transparência e a qualidade técnica das discussões parlamentares sobre conectividade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
