A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os dados, análises e questões levantadas pelo relatório Caderno sobre Conflitos no Campo 2024, publicado pela Comissão Pastoral da Terra. O debate visa reunir representantes de diversos setores para analisar temas centrais da questão agrária, tais como disputas por terra, violações de direitos humanos e impactos de grandes empreendimentos em territórios rurais. A discussão abrange a situação de populações específicas, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e camponesas, com foco na busca por soluções consensuais e políticas públicas para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a violência e os conflitos agrários no Brasil com base em um relatório recente da Comissão Pastoral da Terra. O debate envolve a participação de convidados de diferentes correntes, como representantes do agronegócio, movimentos sociais de trabalhadores rurais, lideranças indígenas e quilombolas, além de órgãos governamentais de mediação de conflitos. O mérito da discussão gira em torno da conveniência e da oportunidade de a comissão parlamentar utilizar recursos institucionais para aprofundar o debate sobre a regularização fundiária e os direitos de populações tradicionais. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização deste evento considerando se o debate parlamentar aberto com múltiplos setores sociais é o meio adequado para encaminhar soluções para o problema agrário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
