A proposição requer a inclusão de autoridades e representantes específicos na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei número 6.151 de 2023, que visa conferir ao Município de São Martinho, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente. Entre as autoridades sugeridas para participação no debate estão a prefeita municipal, vereadores locais, um representante do Ministério do Turismo e um representante da Secretaria de Estado de Turismo de Santa Catarina. O objetivo principal é ampliar o diálogo com o setor turístico, a cultura e a sociedade civil para fortalecer o debate legislativo com subsídios técnicos e testemunhos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação em bloco de requerimentos que incluem autoridades e representantes em audiência pública, com foco na discussão do projeto que pretende conceder o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente ao Município de São Martinho, em Santa Catarina. A discussão envolveu a conveniência de convidar agentes públicos municipais e estaduais, tais como a prefeita e vereadores locais, além de representantes dos órgãos de turismo, para debater os impactos culturais e econômicos da medida. O cidadão pode avaliar se a inclusão dessas lideranças específicas contribui de forma adequada para a qualidade do debate legislativo ou se a audiência deveria contemplar outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
