A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação para debater a implementação de programas de orientação e apoio às famílias. O debate articula políticas das áreas de educação, saúde e assistência social com foco no desenvolvimento integral das crianças, conforme previsto no PNE 2024-2034. A discussão abrange temas específicos, tais como estratégias para fortalecer a relação entre família e escola, programas intersetoriais de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e a formação de profissionais da educação para lidar com essas demandas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão especial encarregada de analisar o Plano Nacional de Educação. O objeto da discussão consistiu em definir a pertinência de debater formalmente com especialistas e representantes da sociedade civil os programas de orientação e apoio às famílias previstos no PNE. Os cidadãos favoráveis a este tipo de deliberação costumam entender que a abertura de espaços de debate com entidades educacionais e sociais enriquece o processo legislativo e fomenta a participação democrática, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a prioridade de pautas ou a redundância de debates em relação aos trabalhos principais da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
