A proposição requer a realização de uma reunião de audiência pública para debater o descumprimento das Metas 1 e 5 do Plano Nacional de Educação, com foco na Educação Infantil e na Alfabetização. A discussão visa analisar estratégias práticas, tais como a implementação da alfabetização até o primeiro ano do ensino fundamental, o estabelecimento de metas de fluência em leitura e a realização de avaliações censitárias anuais. O debate busca abranger áreas como a expansão de creches e o monitoramento do desenvolvimento infantil para garantir o direito à aprendizagem na idade certa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir os rumos das Metas 1 e 5 do Plano Nacional de Educação. O objeto da deliberação consistiu em definir se a comissão especial deve promover o debate oficial com especialistas e representantes governamentais sobre os problemas na universalização de creches e nas taxas de alfabetização infantil. Para formar sua opinião e decidir se concorda ou discorre com a realização do debate, o cidadão deve ponderar se a abertura formal de espaço para discussões técnicas com o Ministério da Educação e especialistas é um caminho válido para solucionar falhas educacionais, considerando que tais reuniões mobilizam recursos institucionais para traçar novas metas e diretrizes pedagógicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
