A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a governança e a responsabilização no cumprimento das metas educacionais. O debate discute a articulação entre União, estados e municípios e mecanismos de controle, tais como a definição de prioridades, critérios de transparência e relatórios de gestão. O objetivo é aprimorar o monitoramento das políticas públicas voltadas para a educação básica e o alcance dos objetivos planejados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública para discutir os mecanismos de governança e responsabilização na área da educação. A discussão envolve a análise de falhas na coordenação federativa e a busca por soluções, incluindo maior controle e transparência sobre as metas do Plano Nacional de Educação. O cidadão avalia se o tema é relevante para ser debatido formalmente no Parlamento com especialistas e órgãos de controle, considerando os efeitos de priorizar a fiscalização da gestão educacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
