A proposta consiste em um requerimento de aditamento para incluir um novo convidado em uma audiência pública previamente aprovada na Comissão de Viação e Transportes. O objetivo específico é adicionar a participação do Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura para debater o Projeto de Lei 4965/2024, que trata de temas como a substituição obrigatória de vagões de carga e a regulamentação de medidas de segurança operacional no transporte ferroviário. A medida busca ampliar o debate técnico e institucional sobre o setor ferroviário com a contribuição de entidades especializadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a adição de um representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura na lista de convidados para uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes. A discussão envolveu a conveniência de ampliar o debate sobre o transporte ferroviário com a participação de especialistas do setor. Os cidadãos podem avaliar se a inclusão de novas entidades técnicas contribui para a qualidade das discussões legislativas sobre infraestrutura e segurança no transporte.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
