A proposição requer o aditamento a um requerimento anterior para incluir novos convidados em uma audiência pública da Comissão de Comunicação, com o objetivo de debater temas ligados à proteção digital de menores. O debate abrange tópicos tais como educação digital, ferramentas de controle parental e diretrizes de inclusão associadas ao Projeto de Lei número 2628 de 2022. Os novos participantes sugeridos incluem entidades e empresas do setor tecnológico, tais como representantes do Google, do YouTube e de associações de streaming.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do aditamento ao requerimento de audiência pública para incluir novos especialistas e representantes de empresas de tecnologia na lista de debatedores. A discussão envolveu a pertinência de ouvir atores do setor privado e da sociedade civil, tais como institutos de defesa do consumidor, associações de software e plataformas de internet, sobre as regras de proteção a crianças na internet. Um cidadão pode avaliar se a inclusão de tais vozes é benéfica para qualificar o debate legislativo ou se a composição dos convidados poderia ser mais ampla ou equilibrada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
