A proposta institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, com foco na faixa etária de zero a cinco anos e atenção especial aos primeiros trinta e seis meses de vida, com duração de dez anos. O texto estabelece a articulação entre as áreas de educação, saúde e desenvolvimento social para garantir o pleno atendimento em creches e pré-escolas, prevendo critérios de apoio financeiro como a proporção de lares chefiados por mães e a vulnerabilidade territorial. A medida também cria instrumentos de gestão intersetorial e redes de compartilhamento de boas práticas para monitorar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final da proposta de lei, que consolida o texto aprovado para envio ao Senado Federal. A votação assegura que o documento reflete fielmente todas as alterações acatadas durante a tramitação em plenário. Os cidadãos avaliam se a formatação definitiva do texto está correta e pronta para finalizar esta etapa legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
