A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o Projeto de Lei número 1.974 de 2021, que institui a licença parental e altera legislações trabalhistas e previdenciárias. O debate busca coletar posicionamentos de diferentes setores, tais como o produtivo e entidades da sociedade civil, incluindo representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Instituto Isabel. A discussão visa avaliar os impactos nas relações de trabalho e na seguridade social, conciliando os interesses envolvidos na proteção à infância e à família.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir o projeto que cria a licença parental e altera leis trabalhistas e previdenciárias. O objeto da deliberação consistiu em decidir se o colegiado deve promover um debate aberto com convidados externos, como representantes do setor produtivo e da sociedade civil, antes de avançar na votação de mérito da matéria. A discussão envolve ponderar a necessidade de aprofundar o diálogo sobre os impactos econômicos e sociais da licença parental em contraponto à celeridade na tramitação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
