A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a separação de detentos por facções criminosas nos estabelecimentos prisionais. A discussão visa analisar o impacto e o controle exercido por essas organizações criminosas no sistema prisional brasileiro, abordando temas como a estruturação e a segurança das unidades prisionais, além de debater alternativas de gestão carcerária, tais como a prevenção ao aliciamento de novos membros e o aprimoramento das políticas de execução penal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma reunião de audiência pública para debater o impacto do controle exercido por organizações criminosas e a prática de separar detentos por facções nas unidades prisionais do país. O debate envolve a análise de estratégias estatais, incluindo a presença de autoridades e especialistas da área penal para discutir a segurança interna, o recrutamento de presos e a eficácia das regras de separação carcerária. Os cidadãos podem avaliar se consideram oportuno e necessário que o Parlamento promova debates públicos formais para reavaliar as políticas de gerenciamento de presídios e o isolamento de membros de facções criminosas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
