Esta proposta consiste em um requerimento parlamentar para a inclusão de um especialista em uma audiência pública já agendada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O objetivo é debater um estudo da Associação Latino-Americana de Internet relacionado ao projeto de lei que trata da regulação das plataformas digitais no Brasil. A discussão abrange temas centrais para o setor tecnológico e econômico, tais como a concentração de mercado, a transparência algorítmica e a proteção de dados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a inclusão do professor e pesquisador Juliano Maranhão como expositor em uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A discussão central girou em torno da conveniência de adicionar uma voz especializada para debater os impactos regulatórios do projeto de lei que disciplina a atuação das plataformas digitais no país. O debate opõe a visão de que a participação de especialistas qualifica o processo legislativo e traz análises técnicas aprofundadas a posições que questionam a necessidade de aditamentos à lista de convidados já estabelecida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
