A proposta requer a convocação do Ministro da Previdência Social para prestar esclarecimentos oficiais na Câmara dos Deputados. O pedido fundamenta-se em suspeitas de fraudes em descontos não autorizados em benefícios, tais como aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A medida busca esclarecer a suposta omissão diante de alertas recebidos ainda em 2023 sobre irregularidades envolvendo associações sindicais e potenciais prejuízos bilionários aos segurados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a transformação da convocação obrigatória do Ministro da Previdência Social em um convite formal para prestar esclarecimentos. O debate envolveu a necessidade de fiscalização e transparência sobre as denúncias de descontos indevidos em benefícios do INSS, contraposta à modalidade de comparecimento que torna a presença facultativa ou obrigatória. Um posicionamento favorável sustenta que o convite viabiliza o diálogo institucional de forma cooperativa, enquanto a posição contrária defende o rigor da convocação compulsória para assegurar a prestação de contas imediata perante o parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
