A proposta consiste em um requerimento para o aditamento de convidados em audiência pública prévia, com foco na discussão sobre a situação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) e do seguro rural. O objetivo central é debater alternativas de proteção e apoio econômico para o setor agropecuário, com ênfase especial nas demandas e necessidades dos agricultores familiares. A medida visa incluir na lista oficial de expositores um representante de entidades específicas do setor, como a Federação Nacional de Seguros Gerais (FENSEG).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para adicionar um novo participante à lista de convidados de uma audiência pública previamente marcada na comissão temática. O debate central girou em torno da necessidade de ampliar a representatividade dos debates sobre o seguro rural e o PROAGRO, permitindo a escuta de especialistas do setor de seguros. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a medida considerando se a inclusão de novas entidades contribui para a qualidade do debate sobre o apoio aos agricultores familiares ou se representa um esforço desnecessário na agenda legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
